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IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO: perspectivas empíricas de implantação na política tributária brasileira

Autores:

Wagner Eduardo de Almeida Carvalho

Samuel Elias Rodrigues

Deybit Linderman Aniceto Costa

Submetido em: 01/03/2026
Aprovado em: 20/03/2026
Publicado em: 23/03/2026
DOI: 10.56876/revistaviabile.v4n1.06

Resumo:

Atualmente, no Brasil, ocorre a necessidade de uma reforma tributária eficaz e eficiente, que possa simplificar o complexo sistema tributário nacional. Com isso, seria possível restringir o excesso de tributos existentes, resolvendo as fraudes fiscais, bem como os conflitos decorrentes das diferenças de alíquotas praticadas entre os estados. Portanto, observando esses fatores, a problemática da presente pesquisa está em demonstrar os impactos da implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) na tributação brasileira. Muitos autores encontraram no modelo deste imposto, utilizado atualmente na União Europeia, uma direção para a solução adequada dos problemas enfrentados no país. O objetivo deste estudo é compreender os reflexos oriundos da implantação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no Brasil. Para tanto, foi necessário definir o conceito deste imposto demonstrando seu histórico de implantação e as vantagens que este poderia trazer para o sistema tributário brasileiro. Para ser aplicado, no entanto, seria imprescindível a substituição dos impostos sobre consumo existentes no Brasil (IPI, ICMS e ISSQN) pelo IVA, a fim de solucionar o problema da “guerra fiscal” existente. Porém, uma reforma tributária dessa natureza geraria diversas dificuldades ao ser implantada, como também algumas desvantagens, assuntos que serão abordados no desenvolvimento do artigo.

Palavras-chave:

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), Tributação Brasileira, Guerra Fiscal, Reforma Tributária, Federalismo.

Abstract:

Currently, in Brazil, there is a need for an effective and efficient tax reform capable of simplifying the complex national tax system. This would make it possible to reduce the excessive number of existing taxes, address tax fraud, and resolve conflicts arising from differences in tax rates applied among the states. Therefore, considering these factors, the main issue of this research is to demonstrate the impacts of implementing the Value Added Tax (VAT) in Brazilian taxation. Many authors have identified in the model of this tax, currently used in the European Union, a possible direction for adequately solving the problems faced in the country. The objective of this study is to understand the effects resulting from the implementation of the Value Added Tax (VAT) in Brazil. To this end, it was necessary to define the concept of this tax by presenting its implementation history and the advantages it could bring to the Brazilian tax system. However, for its application, it would be essential to replace the existing consumption taxes in Brazil (IPI, ICMS, and ISSQN) with VAT in order to solve the existing “tax war” problem. Nevertheless, a tax reform of this nature would generate several difficulties during its implementation, as well as some disadvantages, issues that will be discussed throughout the development of the article. 

Keywords:

Value Added Tax (VAT), Brazilian Taxation, Tax Competition, Tax Reform, Federalism.

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Revista Científica Multidisciplinar Viabile
Apoio: Instituto PMA
ISSN: 2764-846X

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